Informações gerais para o Consumidor

Nos termos do art. 49 do Decreto Legislativo de 6 de setembro de 2005, n.º 206 (doravante “Código do Consumidor”), são fornecidas as seguintes informações aos clientes que compram por motivos alheios a qualquer atividade profissional eventualmente exercida (doravante “Cliente Consumidor”).

A) A Sociedade, vendedora dos Produtos, é a MOSAIC S.P.A., com sede social em Turim (TO), 10153, Lungo Dora P. Colletta n.º 113/9, C.F. e NIF IT09813270015, contactável através dos seguintes contactos:
Tel.: 800-034180;
E-mail: info.it@creative-cables.com;
PEC: mosaicspa@pec.it.
A Mosaic comercializa os Produtos referidos na alínea B) utilizando a marca CREATIVE CABLES, da qual é titular exclusiva.

B) Os Produtos oferecidos pela Mosaic dizem respeito a sistemas e componentes elétricos para iluminação; para qualquer outra informação específica sobre os singulos Produtos, remete‑se para a respetiva descrição técnica presente no Site.

C) O preço dos Produtos, incluindo impostos, é o indicado no Site no momento da compra. Os custos de envio variam em função do local de entrega.
Esses custos serão calculados durante o Procedimento de Encomenda e aparecerão na respetiva secção de resumo, após a inserção do endereço de entrega, antes da conclusão da compra.

D) O Cliente Consumidor pode escolher um dos métodos de pagamento indicados na página: Envios e Pagamentos

E) A entrega dos Produtos ao Cliente Consumidor será efetuada através de transportadoras encarregadas pela Sociedade; o Cliente Consumidor poderá escolher entre as transportadoras disponíveis no momento do Procedimento de Encomenda, em função do tipo de serviço de entrega.
Os prazos eventualmente indicados para a entrega são meramente indicativos e não perentórios.

F) O Cliente Consumidor pode exercer o direito de resolução, nos termos dos arts. 52 e seguintes do Código do Consumidor, para todos os Produtos adquiridos no Site, com exceção dos Produtos personalizados, por qualquer motivo e sem ter de apresentar qualquer justificação, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que este (ou um terceiro por ele designado para receber os Produtos) adquire a posse física dos mesmos.
É excluído o direito de resolução, nos termos do art. 59, alínea c) do Código do Consumidor, para o fornecimento de bens confecionados por medida ou claramente personalizados.

G) Antes do termo do período de resolução, o Cliente Consumidor deverá informar a Mosaic da sua decisão de exercer o direito de resolução do Contrato, através de:
      a. preenchimento de um pedido de devolução dentro da área reservada. Na página "A minha conta" está presente a secção “Os meus pedidos de devolução”; será suficiente clicar em “Adicionar novo pedido” e depois inserir a referência da encomenda (identificável, caso seja necessário, na secção “As minhas encomendas”);
OU
      b. utilização do link e do procedimento guiado subsequente presente no Site na secção “DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS”;
OU
      c. através de qualquer outra declaração explícita da sua decisão de resolver o Contrato.

H) A devolução dos Produtos deverá ocorrer no prazo de 14 (catorze) dias a contar da comunicação à Mosaic da resolução por parte do Cliente Consumidor, entregando os Produtos cuidadosamente embalados na sua caixa original num dos pontos de devolução indicados pela Mosaic no procedimento de devolução.
O reembolso será emitido pela Mosaic no momento em que os Produtos forem recebidos no armazém da Mosaic; ao montante será deduzido o custo da reexpedição dos Produtos (gerida e organizada pela Mosaic), que, nos termos do art. 57 do Código do Consumidor, permanece a cargo do Cliente Consumidor.

I) Para qualquer reclamação, sinalização, pedido de informações ou pedido de assistência pós‑venda, o Cliente Consumidor pode contactar a Mosaic através de um dos canais de comunicação referidos na alínea A) das presentes Informações Gerais.

J) A todos os Produtos presentes e disponíveis para compra no Site aplica‑se a garantia legal de conformidade prevista nos arts. 128 e seguintes do Código do Consumidor.
Em caso de falta de conformidade do Produto, o Cliente Consumidor tem direito aos meios de tutela previstos nos arts. 135‑bis e seguintes do Código do Consumidor.
A Mosaic é responsável por qualquer falta de conformidade do Produto que se manifeste no prazo de 2 (dois) anos a contar da entrega.